PORQUE REJEITAMOS O "MINHA CASA, MINHA VIDA"

Em Assembléia realizada no dia 11 de setembro de 2010, a Comunidade Raízes da Praia discutiu e deliberou sobre a possibilidade de aderir ao Programa Minha Cassa Minha Vida. Tal decisão foi precedida de vários debates inclusive com representantes da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
A Comunidade Raízes da Praia resolveu que o Programa Minha Casa Minha Vida não contempla seus anseios e necessidades pelas razões abaixo relatadas:

1 – A comunidade não se convenceu da viabilidade do programa, uma vez que até agora nenhuma construtora demonstrou interesse em efetivar tal programa na região onde a comunidade se localiza. O valor da terra nesta região litorânea e a quantidade de famílias na comunidade reforçam tal desconfiança, pois reduzem a margem de lucro. De fato, o baixo desempenho em termos de construção para a faixa de baixa renda em toda a cidade reforça esta desconfiança.

2 – Somado ao desinteresse empresarial, as pendências quanto à propriedade dos lotes ocupados e a burocracia não permitem o vislumbre da construção de moradias nem a curto nem a médio prazo, o que é desanimador para quem está vivendo em barracos precários há mais de um ano. Levando em conta o que se teria que pagar depois, mais interessante para os moradores seria investir desde já em benfeitorias, auto-construindo no ritmo e padrão possíveis, mas imediatos.

3 – Além disso, o pagamento por dez anos, reajustado anualmente pela TR, é rejeitado pelos moradores. Alguns são desprovidos de condições seguras para realizarem tal pagamento e temem que a inadimplência gerada pela falta de renda ou por aumentos anuais elevados ( a depender da conjuntura econômica e política) implique na tomada dos imóveis pela Caixa. A possibilidade de que alguns imóveis possam ser tomados e vendidos a terceiros incomoda a todos, pois descaracterizaria a comunidade construída na luta com relações baseadas na solidariedade e não na compra e venda.

4 – O Programa abre possibilidade de descaracterização da comunidade também porque a venda do imóvel é permitida, podendo pessoas que não participaram da luta nem tem qualquer relação com esta adquiram imóveis com base nas leis de mercado, explorando as dificuldades financeiras de alguns.

5 – Se as pessoas tivessem optado pela lógica de mercado do Minha Casa Minha Vida teriam se inscrito no Programa, não o fizeram pois optaram pela lógica da organização e da luta para conseguirem efetivar seu direito constitucional a moradia através de justo investimento do Poder Público. Assim, parte rejeita por temer não ter condição de pagar (já que pro pobre o futuro é incerto e dez anos é muito tempo), parte porque rejeita o pagamento por desfigurar a caminhada de lutas e sacrifícios em busca dos direitos que caracteriza a Raízes da Praia.

6 – Fortaleza, e a região que a Raízes da Praia está inserida em especial, será alvo de grandes investimentos como é de conhecimento de todos. Tais investimentos não devem visar apenas o embelezamento e a padronização da cidade para interesses do mercado turístico, tendo como foco abertura de vias e paisagismo. Tais investimentos (PAC2, Aldeia da Praia, intervenções estruturantes visando Copa de 2014) devem priorizar a democratização do solo urbano e a moradia digna.

7 – Em relação ao ponto anterior, chegou-se à conclusão que a qualificação (inclusive habitacional) da área onde a comunidade está instalada é de interesse também do Poder Público e de toda a sociedade, inclusive por interesses econômicos, não sendo justo que os moradores pobres da Raízes da Praia arquem financeiramente com parte deste processo de remodelamento.

8 – O projeto habitacional deve ser integrado à requalificação da praia dentro dos padrões culturais de nossa gente e com uma lógica democrática de uso e exploração econômica (o que não acontece no resto da Praia do Futuro que é privatizada e excludente). Apenas assim faz sentido a parceria com o Poder Público. Logo, queremos um projeto global que além da construção de unidades habitacionais, garanta lazer e geração de renda para nosso povo.

CONCLUSÃO: por entender que o programa Minha Casa Minha Vida não representa os benefícios que a comunidade necessita, pedimos que a Prefeitura subsidie integralmente as moradias na Raízes da Praia e invista para, em parceria com a comunidade, revitalizar esta que é uma das áreas mais belas de nossa Fortaleza e que, ao contrário de outras partes da orla, não foi destruída pela ganância do capital e do mercado.