11.09.12 - Brasil Em Fortaleza (CE), população do bairro Serviluz convida candidatos a prefeito para assinatura de carta de compromisso

11.09.12 - Brasil Em Fortaleza (CE), população do bairro Serviluz convida candidatos a prefeito para assinatura de carta de compromisso Fortaleza - Adital Em Fortaleza, no Ceará, a população do bairro Serviluz, uma das maiores periferias da cidade, realiza amanhã (12) a assinatura da "Carta de Compromissos” com os candidatos a prefeito da capital cearense. Marcada para às 15h, na Barraca do Luíz (Rua Odalisca, com Ponta Mar), a carta – elaborada pelo Conselho Popular do Serviluz – conta com uma série de demandas que há tempos coloca os/ moradores/as em situações precárias. Confira a carta: CARTA-COMPROMISSO DOS CANDIDATOS A PREFEITO DE FORTALEZA COM A POPULAÇÃO DO SERVILUZ O Conselho Popular do Serviluz é uma articulação comunitária que reúne moradores de todas as "áreas” do bairro: Titanzinho, Farol, Estiva, Ponta Mar, Praça São Francisco, Raízes da Praia etc. Os representantes das comunidades, bem como as propostas e lutas, do Conselho Popular do Serviluz são definidos em Assembleias Comunitárias. Também participam associações, entidades e movimentos sociais do Serviluz. Essa articulação de forças da comunidade tem sido fundamental para a luta por direitos da população do Serviluz. E é em nome destas lutas que viemos propor aos candidatos a Prefeito de Fortaleza que firmem a presente Carta-Compromisso, para fazer avançar de fato a qualidade de vida de milhares de moradores. As seguintes propostas são fruto de várias reuniões, assembléias e lutas que ocorrem no Serviluz – muitas delas em conexão com toda a cidade, como a luta pela construção e efetivação do Plano Diretor Participativo. Destacadamente, propostas formuladas no "1º Seminário Popular ‘O Serviluz que queremos’, realizado em 27 de fevereiro de 2010 por várias organizações locais engajadas na luta em defesa da praia do Titanzinho contra o estaleiro, do qual participaram mais de 200 moradores, além de autoridades do município. Também das dezenas Assembleias de Mobilização para eleição do Conselho Gestor da ZEIS do Serviluz. Além das discussões e lutas realizadas por organizações populares do bairro, nas diferentes áreas geográficas e por vários direitos sociais. Listamos algumas propostas centrais formuladas nesses momentos de participação popular, são elas: 1 – Realizar um projeto de valorização urbana, social e ambiental no Serviluz, onde: a) não haja remoção de famílias e, em caso de ser necessário reassentamentos, estes sejam feitos nos terrenos vazios existentes no bairro; b) respeite o direito ao domínio dos moradores sobre a terra em que vivem; c) planeje ações de forma participativa e coordenada com a comunidade. 2 – Instalação imediata do Conselho Gestor da ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) do Serviluz, conforme decreto municipal publicado em julho de 2011, sendo este Conselho Gestor a unidade de planejamento participativo para implementar a regularização fundiária e urbanística do Serviluz. 3 – Construção de um equipamento poliesportivo, de convivência social e lazer no terreno já utilizado pela comunidade para estes fins, conhecido como "Campo do Paulista”. 4 – Apoio a iniciativas ligadas à prática do surfe como: oficina de pranchas; serigrafia para moda surfe-ware; suporte às escolas de surfe; apoio a profissionalização de atletas; 5 – Ações da Prefeitura para garantir: saneamento básico e drenagem com qualidade, sistema de tratamento de esgoto, de forma a impedir que os dejetos do esgoto transbordem a céu aberto na Av. Zezé Diogo, nas ruas Francisco Monte, São Gerado, Odalisca, Ponta Mar e parte da praia; rua Amâncio Filomeno, próximo ao campo do paulista; saneamento básico para o Titanzinho (da Av. Leite Barbosa até a Av. Vicente de Castro), Farol e Estiva. 6 – Tomar medidas junto ao Estado no sentido da garantia do acesso ao ensino médio: a) fortalecer a Escola Helenita Mota através da ampliação do espaço e de vagas, da contratação de professores e inclusão para pessoas com deficiência; b) garantir transporte para alunos que estudam fora do bairro c) efetivação da educação inclusiva nas escolas municipais e estaduais do bairro. 7 – Utilização, por meio dos instrumentos legais cabíveis, dos terrenos e imóveis vazios na comunidade e redondeza para as seguintes funções sociais: 7.1 – Moradia digna para famílias que compõem o déficit habitacional; 7.2 – Eventuais reassentamentos em virtude de intervenções de urbanização; 7.3 - Centro Cultural onde estará a "memória cultural do povo do Serviluz”, onde também ocorrerão cursos profissionalizantes, atividades artísticas e esportivas; 7.4 - Escola de 2º Grau (construção ou ampliação da existente), com reforço para a preparação ao Enem e vestibular, e profissionalizante; 7.5 - Área de esporte, convivência e lazer. 8 - Aquisição de equipamentos de boa qualidade para o Posto de Saúde Célio Brasil Girão: 10 birôs,10 computadores,10 ar condicionados, 01 bebedouro industrial, 30 cadeiras, materiais necessários para o uso cotidiano do posto. Construção de salas no posto de saúde para atendimento médico e reuniões das equipes de saúde . 9 - Ampliar as equipes do PSFde 04 para as 06 equipes necessárias para cobrir as áreas atualmente descobertas, para melhor atendimento a comunidade. 10.- Articulação entre a atenção básica e o Caps itinerante na comunidade do Serviluz. 11 – Realizar parcerias com escolas e organizações comunitárias para promover um amplo e difuso programa de educação em saúde no Serviluz. 12 – Apoiar cadeias econômicas locais de forma estratégica: a) apoio à cadeia pesqueira, com suporte a produção e comércio; b) apoio e valorização do artesanato e dos artesãos locais; c) implementação de projetos de turismo com base comunitária, valorizando as belezas, a cultura e a economia local. 13 - Fortalecer e legitimar junto à Secretaria de Cultura os grupos culturais locais e os festejos já existentes na comunidade. 14 - Acessibilidade e requalificação do equipamento público do Farol do Mucuripe. 15 – Internet banda larga gratuita para acesso dos moradores à rede mundial. fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia_imp.asp?lang=PT&img=N&cod=70355

NOTA À POPULAÇÃO DE FORTALEZA SOBRE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012

Nós do MCP acreditamos no PODER POPULAR. Isso significa que defendemos o exercício direto da democracia através de suas organizações sociais. Estas nascem das lutas dos movimentos sociais, que são múltiplos na cidade ao longo do tempo. Com base na história de lutas da nossa cidade, acreditamos que as populações dos bairros e setores sociais de Fortaleza podem criar seus Conselhos Populares – independentes do Estado, autônomos a partidos e igrejas, transparentes e com livre participação dos moradores. Desde 2005, ano de fundação do MCP, vivenciamos várias experiências nesse sentido. Sempre que há um grupo de pessoas dispostas a construir essas instâncias, seguindo aqueles princípios, setores das populações espalhadas por bairros e comunidades participam. Exercem o poder de decidir e transformar suas decisões em realidade. A organização do Conselho Popular, ou outras articulações autônomas do povo, deve se dar sobre o tripé: organização, formação e mobilização. Só assim podemos ter os espaços de participação real, construindo uma visão crítica e ativa, que transforma as decisões coletivas em conquistas por meio da mobilização. Tais desafios exigem esforço de militantes dedicados. Devemos dedicar nossas melhores energias para as difíceis tarefas de organização do povo, nos territórios e setores mais oprimidos pelo modelo excludente de cidade. Vários grupos partidários divergem do princípio da autonomia, levando alguns militantes ligados à política partidária a sair do MCP. Observamos, porém, que o abandono dos princípios do conselho popular levou ao declínio da organização comunitária nos bairros onde isto ocorreu. Onde o MCP seguiu, com seus princípios norteadores, a dinâmica de participação faz com que o movimento popular tenha influência real na disputa de projetos e modelos de cidade. Por tudo isso, continuamos autônomos. Acreditamos na construção de amplos espaços de participação para que o povo possa realmente disputar a cidade – suas riquezas, espaços, infra-estrutura urbana e social, recursos ambientais, cultura. Sobre as eleições, cremos ser parte de um sistema de dominação. A democracia representativa não serve para nós! Quanto mais pessoas entenderem isso e exercerem a cidadania na organização popular (diversas formas), mais rápido cairá o sistema que concentra o poder em uma classe política corrupta, a serviço da lógica do capital. Entendemos o impacto na vida das pessoas que os rumos político-eleitorais implicam. Lidamos diretamente com os agentes políticos que materializam nas comunidades a dupla face do Estado brasileiro: autoritário e clientelista. x Autoritário sempre que precisa impor a violência de Estado contra as razões do povo, ex: violência do governo estadual e da prefeitura de Fortaleza contra os professores grevistas. O clientelismo é a forma de dominar populações oprimidas pela “negociação” de direitos que deveriam ser universais. Direitos que são conquistados na luta, e depois são seqüestrados pela classe política. Essa classe política serve aos donos do Capital, que exploram a cidade e seus cidadãos. Esta lógica faz que nossa sociedade seja segregada e a maioria do povo não tenha Direito à Cidade. Conhecemos a prática desses agentes políticos na relação com o povo. Povo que está confuso e descrente, diante de tanta corrupção, negociatas e mentiras na política. Porque conhecemos, queremos dar o nosso testemunho e opinião, x que se estende aos candidatos a vereador das coligações.: - Roberto Cláudio (PSB): representa o projeto político dos Ferreira Gomes, que governa diretamente com a minoria rica que explora a cidade e seus cidadãos, negando seus direitos – moradia, renda digna, infra-estrutura urbana e social. É um projeto político que nega à população o direito, já conquistado em lei, de participar das decisões fundamentais para a cidade. O governo Cid Gomes é autoritário nas opções de investimento, que sempre beneficiam a concentração de riqueza. Além de não respeitar o direito das comunidades – tentativa de instalar um estaleiro no Titanzinho e remoção de milhares de famílias das comunidades do Trilho são exemplos de opções desastrosas para a cidade. Enquanto isso, grandes grupos econômicos ganham fortunas com a especulação imobiliária, a concentração de recursos urbanos, o turismo que devasta comunidades e naturezas. Ao contrário da grande burguesia, esta candidatura não possui relação com movimentos sociais da cidade, intervindo em áreas populares por meio de esquemas clientelistas. - Elmano Freitas (PT). Consideramos que o governo Luizianne Lins não cumpriu o compromisso de governar com os conselhos populares, com base em valores socialistas. Seu governo e diferentes setores do PT (sobretudo aqueles empregados na Prefeitura) passaram, desde logo, a combater o MCP, incomodados com os conselhos populares. Os canais de negociação só se abriram à custa de muita luta. E mesmo assim, muitos compromissos firmados com o Movimento não foram cumpridos. Também não foram efetivadas várias conquistas obtidas nas instâncias de Participação Popular da Prefeitura. Demandas aprovadas no Orçamento Participativo que não foram implementadas, exs: obras de infra-estrutura no Conjunto Palmeiras (2005), projeto habitacional para a comunidade Raízes da Praia (2010). Esse instrumento sofreu de falência precoce. Usado como esfera de cooptação política pelo PT, combatido pela base de vereadores, manipulado por gestores, o OP não conseguiu cumprir suas principais funções – democratizar a renda do Município e as decisões de investimento da cidade. O Plano Diretor Participativo, construído com ampla mobilização de comunidades e movimentos populares, vem tendo seus avanços anulados pela não efetivação das conquistas. Cada vez mais a Prefeitura cede aos empresários do mercado imobiliário para que o Plano Diretor não atrapalhe os lucros do setor. Para as comunidades, a frustração de não verem as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) sair do papel e, pior, sendo atacadas por mudanças no Plano Diretor à revelia da participação popular. Além disso, várias comunidades que são ZEIS sequer estão tendo o direito à segurança da posse e ao planejamento participativo, tendo seus direitos violados pelo próprio Poder Público; exs: Poço da Draga, Lagamar, Serviluz (neste a Prefeitura está desobedecendo um Decreto Municipal que ordenou a instalação do Conselho Gestor, pois não aceita que a comunidade opine no projeto “Aldeia da Praia”, que consiste em abertura de vias, remoções e paisagismo, em benefício dos mercados turístico e imobiliário). Sem falar nas ZEIS 3 – vazios urbanos em áreas estruturadas, que deviam servir para moradias ou equipamentos públicos, e estão sendo perdidas para o mercado. Populações são empurradas cada vez mais para periferias, onde estrutura e serviços já são precários para a população residente. Some-se isso a não-instalação do Conselho da Cidade. Por tudo isso, levando em conta o fato de o MCP ter nascido concomitante à mobilização popular espontânea que elegeu a candidatura de Luizianne em 2004, afirmamos: os tempos são outros, essa gestão não aposta na relação com movimentos sociais, ao contrário, combate quando eles incomodam. Esta campanha, ao contrário de 2004, será construída por bases clientelistas e poder econômico, hostil a qualquer crítica ou contestação, alma do movimento popular autêntico. - Inácio Arruda (PCdoB). Apesar de sua história, há muito se distanciou da luta dos movimentos populares. Sempre que há embates entre setores populares e os interesses do capital, Inácio fica com este último. Grandes exemplos disso foram suas absurdas posições favoráveis ao estaleiro no Titanzinho e ao Código do Desmatamento, contra tudo o que os movimentos sociais e ambientais defenderam nestes embates. Logo, como movimento popular, não podemos confiar nem desejar Inácio na prefeitura. - Moroni Torgan (DEM): Sua visão atrasada de sociedade é uma ameaça para Fortaleza. Sua falta de intimidade com os problemas da cidade, a forma superficial e preconceituosa com que os trata, bem como os setores econômicos e políticos que o cercam, são elementos suficientes para dizermos: Moroni de jeito nenhum! - Marcos Cals (PSDB) – É o candidato do elitismo que marca o seu partido, que é o mesmo do Tasso, FHC, Serra. Onde governam priorizam a repressão ao diálogo com movimentos sociais, assim como o DEM de Mororni. - Renato Roseno (PSOL). Trata-se de candidatura que busca avançar para um governo municipal mais próximo das comunidades e dos movimentos sociais. Dialoga com setores organizados, defende mudanças reais na cidade, indo além de um simples projeto partidário de poder. Possui uma plataforma que, caso vire governo, pode consolidar conquistas e avanços na luta pelo direito à cidade, que, em todas suas dimensões, é algo central para melhorar a vida dos setores mais oprimidos de Fortaleza. - Francisco Gonzaga (PSTU). Conhecemos e apoiamos a luta da categoria da construção civil, cujo candidato é dirigente sindical. Conhecemos outros militantes do seu partido em algumas frentes de luta. O PAPEL DO MOVIMENTO POPULAR. Orientamos a nossa militância a não descansar na tarefa de conduzir a organização e as lutas do Movimento. Pedimos aos nossos apoiadores que somem esforços na luta pela auto-construção da Comunidade Raízes da Praia, bem como nas lutas por moradia, trabalho, infra-estrutura, saúde, educação, cultura e comunicação no Conjunto Palmeiras, Passaré, Paupina, Serviluz, Caça e Pesca, Praia do Futuro, Morro da Vitória, Planalto Pici, Autran Nunes. Além da luta de todas as comunidades e cidadãos para decidirem o seu destino por meio da participação direta, sem intermediários entre nós e nossas urgências.