Hoje, 04 Maio, ocupamos a Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza com dois objetivos: obter compromissos políticos e orçamentários para demandas populares que se arrastam a anos. Não se trata de cobrar intervenções pontuais de tapar buracos, nem gastar dinheiro com melhorias ornamentais nas áreas “nobres”ou em mega-projetos que não resolvem as demandas sociais do povo (como um Aquário milionário).
REIVINDICAMOS:
- Respeito ao Plano Diretor de Fortaleza aprovado em 2009 que até agora não foi implementado e regulamentado já sendo objeto de desmonte e flexibilização.
Pela instalação do Conselho da Cidade e do respectivo Fundo de Desenvolvimento Urbano.
Aplicação de instrumentos como o IPTU progressivo e concretização das Zonas Especiais de Interesse Social de ocupação e de vazio urbano;
- Urbanização do bairro Palmeiras, atendendo demandas antigas da comunidade como a drenagem e pavimentação das Ruas José Linhares, Santo Dias, São Luiz e Catolé, e construção do Canal da Rua Ismael Silva. Estas obras foram aprovadas no Orçamento Participativo de 2005 e cobradas em seguidas mobilizações populares ao longo dos anos, sem a efetiva resolução do problema por parte da prefeitura.
- Garantir espaços públicos de desenvolvimento da economia popular com a implementação do Mercado Público do Montese, aprovado pelo OP de 2005, para atender ambulantes daquele bairro (sobretudo peixeiros) que, há 03 décadas, trabalham nas calçadas com poucas condições sanitárias e em situação de conflito com fiscalização.
- Desapropriação total do terreno da comunidade Raízes da Praia (ameaçada por ação de reintegração de posse da família OTOCH) e construção das casas (moradores vivem acampados em barracos precários há dois anos).
- Instalação imediata do Conselho Gestor da Zeis do Serviluz, e controle deste sobre o projeto Aldeia da Praia (cuja versão apresentada pela Prefeitura não satisfaz aos interesses da Comunidade, pois prioriza abertura de avenidas em uma comunidade que quer moradia digna, infra-estrutura urbana e turismo de base comunitária).
- Integração dos moradores da Comuna da Terra 17 de Abril na rede pública de saúde e educação da região;
- Assimilação de 80 famílias sem-teto ligadas ao MCP dos bairros Palmeira e Autran Nunes em programas habitacionais.
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